Áreas de Intervenção
ACTOS NOTARIAIS
Procedemos a diversos actos notariais
DIREITO IMOBILIÁRIO
Com vasta experiência no âmbito do direito imobiliário, proporcionamos assistência jurídica em todos os níveis desta especialização e utilizamos o nosso conhecimento prático e teórico para tratar cada processo, tendo em conta as suas especificidades e a dos clientes.
DIREITO COMERCIAL
O âmbito do Direito Comercial, é um ramo do direito privado, que estabelece as regras da actividade comercial.
DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL
O Direito Contraordenacional possui uma vertente penal, quer seja pelos comportamentos que determina, quer pelas sanções impostas.
DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
No âmbito do Direito Civil, o ramo da Família e Sucessões exige uma elevada sensibilidade e extremo bom senso, não descurando a equidade necessária exigível a cada caso em particular.
DIREITO FISCAL
Auxiliamos os nossos clientes na optimização fiscal, nomeadamente quando pretendem a expatriação para o nosso país, usufruindo assim, entre os variados atrativos do nosso país, os benefícios fiscais.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O Direito das Obrigações, direito dos contratos, regulamenta diversas situações presentes no dia a dia dos cidadãos.
RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH)
ESTATUTO DOS RESIDENTES NÃO HABITUAIS E REGIME FISCAL
O Regime legal dos RNH foi criado inicialmente no ano de 2009 pelo D.L. n.º 249/2009 de 23 de Setembro. Actualmente é regido nos termos do orçamento do estado regulamentado através da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março.
O Estatuto do RNH, é o regime fiscal excepcional, em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como pensionistas.
RESIDÊNCIA / VISTOS
Atualmente, a legislação portuguesa em matéria de imigração é bastante simples.
Exemplo: residência para investidores ou cidadãos que vivam de rendimentos, como reformados, empresários, trabalhadores em regime de teletrabalho ou que tenham um contrato de trabalho em Portugal, desde que provem que têm meios para viver.
VISTOS DOURADOS / GOLDEN VISA
Autorização Especial de Residência para Investidores Estrangeiros.
NACIONALIDADE
Em consequência da tradição migratória de Portugal e o fenómeno da globalização actual, são cada vez mais recorrentes os pedidos de obtenção da nacionalidade portuguesa, nomeadamente por parte de pessoas originárias das ex-colónias, com as quais o país mantém laços afectivos e culturais, razão pela qual a intervenção do advogado é instrumento imprescindível neste processo.
O nosso escritório presta serviço especializado, liderado por uma equipa com larga experiência na área da nacionalidade.
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